Já não é de hoje que a tecnologia passa por um processo de ser ambientada a locais em que antes se viam pilhas enormes de documentos em papel. Um belo exemplo disso é o Poder Judiciário Brasileiro, que no cotidiano lida com importantes arquivos físicos, e esses, sob a ação do tempo e de acidentes, ficam expostos a perigos.
A novidade desse ramo é a existência de uma resolução criada em 2020 e que institui normas e diretrizes das Gestões da Memória e Documental. A Resolução nº 324/2020 foi formulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e traz incentivos por meio do Proname - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Em resumo, a ideia é agrupar o patrimônio memorial e de documentos do Poder Judiciário de maneira objetiva e tecnológica, exatamente o conteúdo detalhado e ao toque das mãos que é elaborado pela Aqua por meio do Showcase Museus.
Levando em consideração a temática de arquivos e tecnologia, conversamos com o Prof. Dr. Tiago Emmanuel Nunes Braga, pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e atual coordenador-geral de Tecnologias da Informação e Informática do IBICT, na qual lidera pesquisas sobre informações tecnológicas, para sustentabilidade e ciência de dados.
Ele fala sobre a experiência com projetos de pesquisa junto ao Poder Judiciário e, em especial, sobre o Hipátia, o modelo desenvolvido pelo Instituto para suportar a implantação de Repositórios Digitais Arquivísticos Confiáveis.
Dentre as reformulações do Poder Judiciário estão as novas resoluções do CNJ – em especial a Resolução 324/2020, referente à preservação digital da memória do setor. Como você analisa essa transformação tecnológica?
Tiago: - Este movimento do Poder Judiciário em apontar medidas práticas para a preservação da memória digital coloca essas instituições na vanguarda em se tratando de poder público no país. E como todo movimento de vanguarda, traz consigo as dificuldades inerentes ao pioneirismo, ou seja, requer que as estruturas de preservação sejam propostas, validadas e depois aplicadas, o que demanda tempo e esforço.
Mas é um movimento acertado, no sentido de minimizar os riscos inerentes à obsolescência dos formatos e suportes para acesso à informação. Pode-se, inclusive, apontar que as instituições dos poderes Executivo e Legislativo irão se beneficiar dos avanços que estão sendo construídos durante este processo. Da forma como tem sido feito, espera-se que todo um modelo de preservação digital seja estruturado no Brasil.
Quais as principais características de um repositório arquivístico digital confiável? O processo envolve muitas etapas?
Tiago: - A principal característica de um repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq) é a de que ele possibilita identificar o responsável por todas as etapas no processo de guarda do documento, mapeando os rastros de todas as ações que foram feitas, e como elas foram feitas. Dessa forma, é possível garantir a autenticidade dos ativos informacionais ali preservados, o que serve como um salvaguarda das ações empreendidas pelas instituições ao longo do tempo.
Quando o IBICT foi convidado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para implementar um RDC-Arq, logo entendeu a necessidade de se estruturar um modelo que permitisse mapear todas as etapas e aumentar o número de instituições capazes de adotá-lo.
Assim, surgiu o modelo Hipátia de preservação digital. Neste modelo nós prevemos as seguintes etapas para implementação de um RDC-Arq: preparação arquivística, preparação computacional, empacotamento, preservação e disseminação. Estas etapas consideram o modelo de referência Open Archival Information System (OAIS) e vão além, ao reconhecer a importância da participação dos responsáveis pela gestão documental e também dos responsáveis pelas tecnologias de informação no processo.
Por ser um pesquisador de tecnologia da informação, como você encara a possibilidade de um contato mais próximo entre a população e o Poder Judiciário através de curadorias bem trabalhadas e interativas?
Tiago: - Na verdade, sou um pesquisador que teve sua formação básica ligada à área de TI, mas que teve sua formação avançada ligada às áreas de educação e informação. E é justamente essa transversalidade de áreas que permite vislumbrar o impacto dessas ações do Poder Judiciário na população. O movimento que se faz é de dar mais transparência aos processos internos e, com isso, aumentar a interação entre a população e as instituições.
É verdade que há muito tempo o Poder Judiciário disponibiliza suas ações por meio de portais e ferramentas avançadas. O diferencial desse movimento de agora é o foco na história, no passado, em contar como a sociedade que temos hoje foi construída. E esse resgate da memória é fundamental para que cresçamos e possamos entender o que já foi feito e o que podemos fazer para nos desenvolver enquanto nação.
No Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário você palestrou sobre esse tema. Houve proximidade do público? Quais os meios para que a população entenda e desfrute desse ciclo de inovações digitais no Poder Judiciário?
Tiago: - Consegui perceber um grande interesse na temática, tanto neste encontro como em outras interações que temos feito. No entanto, como minha participação foi virtual, o meu contato com as pessoas ficou um pouco restringido, já que grande parte do público estava presencialmente no evento. Ainda assim, é perceptível que a temática desperta o interesse e tem sido pauta de diversas demandas. Isso é muito representativo das possibilidades existentes. E a forma como podemos nos aproximar da população é exatamente pelo processo de disseminação, algo que tem sido trabalhado em diversas esferas.
Saiba mais
A Aqua propõe um trabalho repleto de inovação para o Poder Judiciário com Showcase Imóveis, plataforma para criação e gerenciamento de estações interativas em centros de memória do Judiciário.
Confira mais detalhes sobre a Resolução nº 324/2020 no site da JusLaboris. Também é possível acompanhar as inovações e pesquisas do IBICT no site da instituição.
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